Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010
Amados Irmãos no Episcopado,
«Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo» (2 Cor1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5. Lendo os vossos relatórios, pude dar-me conta dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.
Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.
Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. Gaudium et spes, 76).
Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente má e incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, conseqüência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal?
QUANDO OS PROJETOS POLÍTICOS CONTEMPLAM, ABERTA OU VELADAMENTE, A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO OU DA EUTANÁSIA, O IDEAL DEMOCRÁTICO – QUE SÓ É VERDADEIRAMENTE TAL QUANDO RECONHECE E TUTELA A DIGNIDADE DE TODA A PESSOA HUMANA – É ATRAIÇOADO NAS SUAS BASES (CF. EVANGELIUM VITÆ, 74). PORTANTO, CAROS IRMÃOS NO EPISCOPADO, AO DEFENDER A VIDA «NÃO DEVEMOS TEMER A OPOSIÇÃO E A IMPOPULARIDADE, RECUSANDO QUALQUER COMPROMISSO E AMBIGÜIDADE QUE NOS CONFORMEM COM A MENTALIDADE DESTE MUNDO» (ibidem,82).
Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e coerente, é «necessária — como vos disse em Aparecida — uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o "Compêndio da Doutrina Social da Igreja"» (Discurso inaugural da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. Gaudium et spes 75).
Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. «Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambigüidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana» (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17 de setembro de 2010).
Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve «encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política» (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.
Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade.
Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Benção Apostólica.
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quinta-feira, 28 de outubro de 2010
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
SERRA E O MEIO AMBIENTE*
Marina Silva pode, ou não, apoiar a candidatura de José Serra no segundo turno. Veremos sua decisão.
De uma coisa podem estar certos: ela conhece, e bem, nossa posição sobre a agenda da sustentabilidade. E a valorosa Senadora do Acre sabe que o governo de Serra em São Paulo tomou medidas efetivas, com bons resultados, na defesa ecológica. Ela testemunhou, lá em Copenhague, na COP-15, a ousadia paulista na defesa do clima.
Marina Silva também sabe, há mais tempo, da proximidade do PSDB com a agenda socioambiental, desde quando realizou exitosas parcerias com Ruth Cardoso, no programa Comunidade Solidária. Descobriu, naquela época, a ligação do então presidente Fernando Henrique Cardoso com a agenda global, fato importante para o sucesso da grande Conferência Rio-92.
Ela viu nascer, durante o governo de FHC, as legislações estruturantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e dos Recursos Hídricos e da ANA (Agência Nacional das Águas), e as leis normatizadoras de Educação Ambiental e dos crimes ambientais. Apoiou a elevação da reserva legal na Amazônia de 50% para 80%, bem como a criação das reservas extrativistas, pelas quais militava com Chico Mendes. Marina Silva respeita a história tucana na questão da sustentabilidade.
José Serra visualiza o ambientalismo a partir de um raciocínio desenvolvimentista. Seu grande mentor se chama Ignacy Sachs, o economista que é pai do Ecodesenvolvimento. Economia Verde é o grande conceito para Serra.
Ele defende que o ativismo do Estado e a educação ambiental, que forma o cidadão consciente, impulsionarão uma nova economia, não predatória e de baixo carbono. O mercado vai valorizar o produto ecológico e depreciar o poluidor.
Contando com total apoio, trabalhei ao lado de José Serra no governo de São Paulo. Criamos uma agenda estratégica na Secretaria de Meio Ambiente. Menos discussão, mais resultado, me orientou o Governador. Surgiu, assim, o ambientalismo em ação.
Agimos de forma transparente e articulada, com respaldo do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e da Assembleia Legislativa. Estabelecemos parcerias de trabalho com as entidades ambientalistas, como a SOS Mata Atlântica, o WWF, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental (ISA), a Amigos da Terra.
Negociamos com o setor produtivo, na construção civil, na indústria, na agricultura, as medidas necessárias para avançar na proteção do Meio Ambiente. São Paulo fez com orgulho sua lição de casa ambiental.
Fatos são mais importantes que palavras. Destaco aqui 21 ações ambientais concretas do governo Serra:
1) Fim dos lixões municipais;
2) Aprovação da lei de mudanças climáticas;
3) Projeto "Criança Ecológica”, de educação ambiental;
4) Fortalecimento da CETESB, unificando o licenciamento ambiental;
5) Apoio ao ecoturismo;
6) Reforço da Polícia Ambiental;
7) Fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas;
8) Descentralização via Município VerdeAzul;
9) Elaboração dos planos de manejo e estruturação dos conselhos dos parques;
10) Nova regulamentação dos mananciais metropolitanos;
11) Recuperação das matas ciliares;
12) Fim das queimadas de cana;
13) Proteção absoluta da Serra do Mar;
14) Licenciamento obrigatório dos postos de gasolina;
15) Financiamento da economia verde na Nossa Caixa Desenvolvimento;
16) Apoio à pesquisa científica sobre biodiversidade;
17) Redução do desmatamento no Estado;
18) Lei de proteção do cerrado paulista;
19) Combate à madeira ilegal da Amazônia;
20) Taxa de reposição florestal;
21) Introdução do pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares.
O município de São Paulo, com Eduardo Jorge à frente, implantou a inspeção veicular ambiental obrigatória, tendo a CETESB como agente técnico do inédito programa.
Junto com Fábio Feldman e muitas entidades, o governo estadual acionou na Justiça a Petrobras e a ANP exigindo, e parcialmente conseguindo, através de acordo judicial, a distribuição do óleo diesel limpo (D 50) nas dez maiores regiões metropolitanas do Brasil.
Nem o PSDB nem José Serra temem o debate ambiental, pois nós somos protagonistas da agenda da sustentabilidade. Baseado no conteúdo das ideias e na prática das ações, demonstramos vontade e tranquilidade para receber o apoio dos verdes no segundo turno das eleições presidenciais para José Serra.
Aliados ao PV, juntaremos forças e, certamente, vamos acelerar a construção da economia verde do futuro.
Bom para o Brasil. Melhor para a cidadania.
XICO GRAZIANO*
Articulador do "Proposta Serra"
De uma coisa podem estar certos: ela conhece, e bem, nossa posição sobre a agenda da sustentabilidade. E a valorosa Senadora do Acre sabe que o governo de Serra em São Paulo tomou medidas efetivas, com bons resultados, na defesa ecológica. Ela testemunhou, lá em Copenhague, na COP-15, a ousadia paulista na defesa do clima.
Marina Silva também sabe, há mais tempo, da proximidade do PSDB com a agenda socioambiental, desde quando realizou exitosas parcerias com Ruth Cardoso, no programa Comunidade Solidária. Descobriu, naquela época, a ligação do então presidente Fernando Henrique Cardoso com a agenda global, fato importante para o sucesso da grande Conferência Rio-92.
Ela viu nascer, durante o governo de FHC, as legislações estruturantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e dos Recursos Hídricos e da ANA (Agência Nacional das Águas), e as leis normatizadoras de Educação Ambiental e dos crimes ambientais. Apoiou a elevação da reserva legal na Amazônia de 50% para 80%, bem como a criação das reservas extrativistas, pelas quais militava com Chico Mendes. Marina Silva respeita a história tucana na questão da sustentabilidade.
José Serra visualiza o ambientalismo a partir de um raciocínio desenvolvimentista. Seu grande mentor se chama Ignacy Sachs, o economista que é pai do Ecodesenvolvimento. Economia Verde é o grande conceito para Serra.
Ele defende que o ativismo do Estado e a educação ambiental, que forma o cidadão consciente, impulsionarão uma nova economia, não predatória e de baixo carbono. O mercado vai valorizar o produto ecológico e depreciar o poluidor.
Contando com total apoio, trabalhei ao lado de José Serra no governo de São Paulo. Criamos uma agenda estratégica na Secretaria de Meio Ambiente. Menos discussão, mais resultado, me orientou o Governador. Surgiu, assim, o ambientalismo em ação.
Agimos de forma transparente e articulada, com respaldo do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e da Assembleia Legislativa. Estabelecemos parcerias de trabalho com as entidades ambientalistas, como a SOS Mata Atlântica, o WWF, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental (ISA), a Amigos da Terra.
Negociamos com o setor produtivo, na construção civil, na indústria, na agricultura, as medidas necessárias para avançar na proteção do Meio Ambiente. São Paulo fez com orgulho sua lição de casa ambiental.
Fatos são mais importantes que palavras. Destaco aqui 21 ações ambientais concretas do governo Serra:
1) Fim dos lixões municipais;
2) Aprovação da lei de mudanças climáticas;
3) Projeto "Criança Ecológica”, de educação ambiental;
4) Fortalecimento da CETESB, unificando o licenciamento ambiental;
5) Apoio ao ecoturismo;
6) Reforço da Polícia Ambiental;
7) Fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas;
8) Descentralização via Município VerdeAzul;
9) Elaboração dos planos de manejo e estruturação dos conselhos dos parques;
10) Nova regulamentação dos mananciais metropolitanos;
11) Recuperação das matas ciliares;
12) Fim das queimadas de cana;
13) Proteção absoluta da Serra do Mar;
14) Licenciamento obrigatório dos postos de gasolina;
15) Financiamento da economia verde na Nossa Caixa Desenvolvimento;
16) Apoio à pesquisa científica sobre biodiversidade;
17) Redução do desmatamento no Estado;
18) Lei de proteção do cerrado paulista;
19) Combate à madeira ilegal da Amazônia;
20) Taxa de reposição florestal;
21) Introdução do pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares.
O município de São Paulo, com Eduardo Jorge à frente, implantou a inspeção veicular ambiental obrigatória, tendo a CETESB como agente técnico do inédito programa.
Junto com Fábio Feldman e muitas entidades, o governo estadual acionou na Justiça a Petrobras e a ANP exigindo, e parcialmente conseguindo, através de acordo judicial, a distribuição do óleo diesel limpo (D 50) nas dez maiores regiões metropolitanas do Brasil.
Nem o PSDB nem José Serra temem o debate ambiental, pois nós somos protagonistas da agenda da sustentabilidade. Baseado no conteúdo das ideias e na prática das ações, demonstramos vontade e tranquilidade para receber o apoio dos verdes no segundo turno das eleições presidenciais para José Serra.
Aliados ao PV, juntaremos forças e, certamente, vamos acelerar a construção da economia verde do futuro.
Bom para o Brasil. Melhor para a cidadania.
XICO GRAZIANO*
Articulador do "Proposta Serra"
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
PESSOAS INCORRÍGIVEIS
Os latinos tinham plena clareza a respeito da nocividade dos erros na vida da sociedade e clara consciência quanto à possibilidade de sua correção, por parte das pessoas. Sabiam que a vida é um aprendizado constante, tanto no tocante àquilo que de bom acontece, quanto em relação àquilo que representa um dano para a coletividade e para as pessoas. Segundo eles e a pedagogia de todos os tempos, há sempre uma possibilidade de alguém corrigir os erros, desde que procure extrair deles as devidas lições. Sabiam no passado e hoje todos confirmam que “Errando discitur” (Errando se aprende). Assim, caindo em seus primeiros passos, a criança aprende a se firmar melhor, a fim de evitar novas quedas; os adolescentes e jovens, em seu ímpeto de afirmação, cometem erros que são evitados quando tomam consciência das consequências prejudiciais de seu comportamento; adultos não estão imunes de erros e, embora tardiamente, muitos reconsideram os seus atos, em razão dos males causados.
Na vida das pessoas, constatam-se erros que causam males de natureza física, moral e social. Nessa linha, apesar do conhecimento sobre a nocividade do fumo e do álcool, muitas pessoas contraem doenças que são prejudiciais ao seu organismo e, mesmo assim, não se corrigem, em tempo. O pecado se situa no plano dos erros morais que, na verdade, podem ser evitados, até porque, como ensina São Paulo, ninguém pode ser tentado acima de sua capacidade de resistência. (cf. 1Cor, 10,13) Na ordem social, há, igualmente, muitos erros cometidos por pessoas que têm a responsabilidade de administrar a ordem pública, com a necessária lisura, transparência e honestidade.
Muitos erros e abusos cometidos na administração pública estão sendo coibidos por uma vigilância maior dos Tribunais de Conta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela implementação de uma legislação fiscal mais rigorosa, por um sistema de fiscalização mais eficiente e por uma participação cidadã mais efetiva da população. Também nesse campo, há erros corrigíveis e isso está acontecendo, através de medidas preventivas e punitivas que a legislação impõe, a exemplo da legislação eleitoral que exige “Ficha Limpa” de candidatos a cargos públicos, punindo-os com a perda do direito de registro de candidatura ou afastando-os da função, se já em exercício de mandato eletivo. A sociedade constata que muitos erros estão sendo corrigidos nessa matéria, graças a essas providências.
No entanto, há pessoas incorrigíveis, no exercício de suas atividades. A sociedade acompanha, com perplexidade, o que aconteceu na Receita Federal e na Casa Civil da Presidência da República, envolvendo figuras ocultas da política partidária, personagens graduadas da administração pública e pessoas identificadas do mundo empresarial. Dessa maneira, erros da mesma natureza, cometidos por administradores públicos, políticos e empresários, em passado mais ou menos recente, continuam se reproduzindo na prática de pessoas que têm funções constitucionais de zelar pelo bem comum. O problema tem sua complexidade porque envolve pessoas que, além de serem pagas pelos cofres públicos, tiram proveito de uma administração infiel, por participação direta, cumplicidade ou omissão. O caso ocorrido na Receita Federal, muito provavelmente, tem conotação político-partidária, especialmente, por vir à tona no contexto do período eleitoral, e não deixa de ser preocupante porque a vida privada de contribuintes está sendo devassada, com fins escusos. O que ocorreu na Casa Civil aponta na direção de “tráfico de influência”, de proveito financeiro de burocratas e de favorecimento a terceiros.
Lamentavelmente, mais uma vez, a sociedade brasileira reconhece que, em matéria de corrupção, há pessoas incorrigíveis, no âmbito da administração pública e do mundo empresarial.
Dom Genival Saraiva de França
Na vida das pessoas, constatam-se erros que causam males de natureza física, moral e social. Nessa linha, apesar do conhecimento sobre a nocividade do fumo e do álcool, muitas pessoas contraem doenças que são prejudiciais ao seu organismo e, mesmo assim, não se corrigem, em tempo. O pecado se situa no plano dos erros morais que, na verdade, podem ser evitados, até porque, como ensina São Paulo, ninguém pode ser tentado acima de sua capacidade de resistência. (cf. 1Cor, 10,13) Na ordem social, há, igualmente, muitos erros cometidos por pessoas que têm a responsabilidade de administrar a ordem pública, com a necessária lisura, transparência e honestidade.
Muitos erros e abusos cometidos na administração pública estão sendo coibidos por uma vigilância maior dos Tribunais de Conta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela implementação de uma legislação fiscal mais rigorosa, por um sistema de fiscalização mais eficiente e por uma participação cidadã mais efetiva da população. Também nesse campo, há erros corrigíveis e isso está acontecendo, através de medidas preventivas e punitivas que a legislação impõe, a exemplo da legislação eleitoral que exige “Ficha Limpa” de candidatos a cargos públicos, punindo-os com a perda do direito de registro de candidatura ou afastando-os da função, se já em exercício de mandato eletivo. A sociedade constata que muitos erros estão sendo corrigidos nessa matéria, graças a essas providências.
No entanto, há pessoas incorrigíveis, no exercício de suas atividades. A sociedade acompanha, com perplexidade, o que aconteceu na Receita Federal e na Casa Civil da Presidência da República, envolvendo figuras ocultas da política partidária, personagens graduadas da administração pública e pessoas identificadas do mundo empresarial. Dessa maneira, erros da mesma natureza, cometidos por administradores públicos, políticos e empresários, em passado mais ou menos recente, continuam se reproduzindo na prática de pessoas que têm funções constitucionais de zelar pelo bem comum. O problema tem sua complexidade porque envolve pessoas que, além de serem pagas pelos cofres públicos, tiram proveito de uma administração infiel, por participação direta, cumplicidade ou omissão. O caso ocorrido na Receita Federal, muito provavelmente, tem conotação político-partidária, especialmente, por vir à tona no contexto do período eleitoral, e não deixa de ser preocupante porque a vida privada de contribuintes está sendo devassada, com fins escusos. O que ocorreu na Casa Civil aponta na direção de “tráfico de influência”, de proveito financeiro de burocratas e de favorecimento a terceiros.
Lamentavelmente, mais uma vez, a sociedade brasileira reconhece que, em matéria de corrupção, há pessoas incorrigíveis, no âmbito da administração pública e do mundo empresarial.
Dom Genival Saraiva de França
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